Conflitos de classes, defesa de direitos e serviço social / Class conflicts, defense of rights and social work

A partir de pressupostos marxianos e marxistas, em particular, das contribuições de György Lukács sobre o direito como ideologia, procura-se, aqui, instigar a reflexão sobre os desafios teóricos e práticos do serviço social no tempo presente, para que a profissão não veja seu projeto ético-político capitular em face da intensificação da ofensiva do capital sobre o trabalho. No presente artigo são abordadas, essencialmente, as contradições do trabalho do assistente social na defesa e ampliação dos direitos em face da lógica própria da sociabilidade burguesa. São situados os desafios impostos pelos limites dessa sociabilidade que exigem, para o seu enfrentamento, a compreensão da teoria social crítica, haja vista seu potencial de subsidiar o trabalho profissional em consonância com os valores e princípios constantes do projeto supracitado.

Based on Marxian and Marxist assumptions, in particular, the contributions of György Lukács to the law as ideology, we try to elicit reflection on the current theoretical and practical challenges to social service to prevent the profession from seeing its ethico-political project capitulate in view of the intensification of the capital offensive against labor. In this paper, the contradictions of the social worker's work in defending and extending rights vis-a-vis the own logic of bourgeois sociability are discussed. We address the challenges imposed by the limits of such sociability, which require, to be faced, an understanding of critical social theory, given its potential to contribute to professional work in line with the values and principles of the aforementioned project.

Aprendendo com a história: táticas sindicais que contribuíram para a contrarreforma trabalhista / Learning from history: union tactics that contributed to the labor counter-reform

No presente artigo são problematizadas as táticas adotadas pelo movimento sindical brasileiro nos períodos recentes, em particular entre os anos de 2003-2015/2016 durante os governos petistas, para enfrentar os conflitos oriundos da relação entre capital e trabalho. A partir da pesquisa realizada, é possível afirmar que as perspectivas de negociação e de conciliação de interesses, de classes assimiladas pelas organizações representativas dos trabalhadores em face do capital, acabaram por criar as condições necessárias para levar a cabo a contrarreforma trabalhista recentemente aprovada, cujo conteúdo materializa a pauta da burguesia nacional para enfrentar a queda das taxas de lucro no contexto de crise estrutural do capitalismo. A reconstrução dos processos sociais que culminaram na referida contrarreforma é essencial para que os trabalhadores possam avaliar o impacto negativo daquelas táticas sobre o acervo de direitos conquistados historicamente e elaborar respostas que efetivamente contribuam para a emancipação social.

This article analyzes the tactics adopted by the Brazilian trade union movement in recent times, particularly between 2003 and 2015/2016, during the PT (Worker's Party) governments, in order to deal with conflicts arising from the relationship between capital and labor. Based on the research, it is possible to affirm that the prospects for negotiation and conciliation of the interests of classes assimilated by workers' representative organizations in the face of capital, created the necessary conditions to carry out the recently approved labor counter-reforms, whose content materializes the agenda of the national bourgeoisie to face the fall of the rates of profit in the context of the structural crisis of capitalism. The reconstruction of the social processes which culminated in this counter- reform is essential for workers to be able to assess the negative impact of those tactics on the collection of historically conquered rights, and elaborate answers that effectively contribute toward social emancipation.

Ainda sobre os 80 anos do serviço social: direitos sociais em tempos de ruptura democrática / More about the 80th anniversary of social services: social rights in times of democratic breakdown

O artigo possui como feixe temático o processo contemporâneo que reedita o ciclo de ruptura da institucionalidade democrática no Brasil, desencadeado pelas forças reacionárias/conservadoras de agosto de 2016. Para as classes trabalhadoras estão em curso duras consequências da crise econômica mundial, combinadas com a disputa política decorrentes de uma governabilidade ilegítima: desemprego massivo, contenção salarial, perda de históricos direitos trabalhistas e garantias sociais recém-conquistadas, em suma, agravamento da pauperização no cenário histórico da superexploração e dependência. Com esses vetores de análise, o fio condutor da reflexão versa sobre as contradições que sobredeterminam os direitos sociais e as políticas sociais na periferia do capitalismo, atentando para as modulações dos direitos sociais no contexto da programática neodesenvolvimentista e de seu desmonte, bem como acerca dos dilemas contemporâneos do serviço social na intrincada conjuntura de afirmação/regressão dos direitos sociais.

This article focuses on the current process that is reshaping the cycle of democratic breakdown in Brazil, triggered by the reactionary/conservative forces of August 2016. The working classes are experiencing the harsh consequences of the global economic crisis combined with the political dispute arising from illegitimate governance: massive unemployment, wage restraint, loss of historic labor rights and recently gained social guarantees; in short, worsening poverty against a historic backdrop of overexploitation and dependency. Based on these vectors of analysis, this article reflects on the contradictions that govern social rights and social policy on the periphery of capitalism, centering on variations in social rights within neodevelopmentalist framework and its breakdown, as well as the contemporary dilemmas faced by social services in the complex affirmation/regression of social rights.